Direitos Humanos no Brasil

O impensável. O absurdo. O imoral. O ilegal. Em memória de Ruth.

A forte política de eugênia positiva em curso no país, cuja origem vincula-se a necessidade de expansão da base de consumo, promoveu a incorporação de um contingente equivalente a população da França e Alemanha juntas em apenas 40 anos! Ou seja, com 1/7 da população chinesa, o Brasil tem crescimento vegetativo maior que o país mais populoso do mundo. Por quê?

Ainda que neste período surgissem novos equipamentos públicos e infraestrutura na educação, saúde, transporte e habitação, nada poderia acompanhar a avidez por novos consumidores-contribuintes. Tanto que, nesse processo aprofundamos a crise social e assumimos com naturalidade indicadores sociais terríveis. 

Logo a insensibilidade coletiva, seria a resposta ao abandono que o Poder Público promove ao implantar políticas públicas ineficazes. Assim o Governo reforça o assistencialismo e transfere responsabilidades exclusivas para o terceiro setor. Livra-se, portanto de suas atribuições como se a sociedade fosse culpada pelo fracasso da política. O que absolutamente não é verdade!

Tanto não é, que o pensamento liberal brasileiro avança, sem formular teses na perspectiva presente-futuro mas disseminando o contrario. A rede assistencial poderosa, formada por Fundações, ONG's, se fortalece a medida que produz "especialistas em fracasso" e assim forma-se justamente no vazio onde o Estado deveria atuar, atingindo diretamente esta sobrepopulação uma casta que explora aquilo que devia debelar. 

Neste caso, o assistencialismo faz uso primoroso do discurso da insuficiência do Estado, reproduzindo-o, com intenção de, aumentando sua influência fora do governo, consolidar-se estrategicamente dentro dele. 

Principalmente em áreas como saúde e educação, o que vai gerar uma situação tirânica e inusitada. A medida que o contexto da exploração da reprodução da desigualdade, fonte abundante de recursos, aumentar, ele se fortalecerá. Logo, o acesso a novos recursos reforçará a capilaridade e prestígio político aos setores que se dedicam a nobre missão de ajudar os menos favorecidos.

Em outras palavras, num país eminentemente católico, no qual 75% dos atendimentos no Sistema Saúde - SUS, estão sob responsabilidade de entidades de cunho religioso, por exemplo, as Santas Casas - A sociedade vive subordinada a um regime de permanente violência, em face do constrangimento sofrido pelas mulheres que buscam os benefícios oriundos da Lei Federal n ° 9263 de janeiro de 1996, Lei de Planejamento Familiar. Isto é, Política de Estado, Lei Federal, aplicada conforme a conveniência de uma empresa terceirizada! Impensável! 

Vou denominar este processo de exploração infame, imoral e ilegal da crença popular, "macartismo à brasileira." 

Cuja função é promover o constrangimento de pessoas que optarem pela Lei de Planejamento Familiar nas Unidades Básicas do SUS.

Portanto, a forma mais abjeta de violação dos direitos humanos entre nós está vinculada ao nascimento, do nascer a qualquer custo para morrerem de qualquer jeito nas intermináveis filas do SUS. Por quê? 

Porque, no Brasil, tudo está impregnado de seu contrário. 

Afinal, quando ouvimos ecoar pelos 4 cantos o "Tudo pela Vida," temos a impressão que estamos nascendo em grande número apenas como medida compensatória para repor o enorme desperdício de vida, causado pela profunda desigualdade que opera dentro das engrenagens do Estado brasileiro.  

Claudemir Sereno