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Democracia brasileira, plena na capacidade de cometer excessos contra o cidadão.

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Sonho de uma noite de verão, a democracia brasileira. Vivi o período do regime ditatorial brasileiro na Moóca, bairro de imigrantes, das vilas, dos cortiços e das festas religiosas. Enfim de gente decente e trabalhadora. Ali me criei entre a igreja de San Gennaro, o colégio Dom Bosco e a Escola Firmino de Proença. Tive uma infância boa, no entanto, fala-se muito mal daquela época, pudera, o discurso democrático 'impôs' certas reflexões inquestionáveis, como por exemplo, a conquista da liberdade. Não sei se pelo uso desgastado dessa idéia, confesso, a dificuldade para encontrar uma análise isenta, do regime militar e do atual regime, das liberdades democráticas.  Talvez essa ideia seja justificada parcialmente, a medida que 80% da população nasceu após a década de 70. Neste caso, mal sabem o que foi viver naquele período e, se sabem, sabem de ouvir falar. Mas a questão é, quem fala e por quê?   A primeira vista, seria absurdo questionar a liberdade, mas aq

A judicialização da insuficiência do Estado brasileiro. PEC55, Lista de Schindler, Ordem e Progresso.

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As circunstâncias pelas quais a crescente judicialização das relações sociais e politicas ganha espaço na mídia, produz a falsa impressão de que basta acionar o judiciário para que o art. 196 da C.F. se torne realidade.  Ainda que a mídia insista na cobertura de casos excepcionais a fila do SUS continua tão grande quanto os milhões de processos que se avolumam a espera de acolhimento na Justiça de 1a. Instância. Seria insensato, portanto propor a judicialização da justiça como solução às próprias demandas. Faria sentido? Ou seja, não são as leis, mas a falta de sentido que sustenta as frágeis relações entre sociedade e poder público. Evidentes na pretensão do magistrado em querer sanar a deficiência na prestação de serviço público de saúde a canetada, seletivamente. A Justiça torna-se interessante caminho para, em nome do interesse público, promover o enriquecimento de quadrilhas de advogados, médicos em associação com grupos de patologias. Tudo na forma da lei.  Nest